Numa deslocação europeia, é bem provável que passe parte do dia dentro de uma operação policial. Nos jogos maiores, conte com uma escolta policial: a escolta policial de adeptos visitantes em Espanha é prática corrente, e os adeptos são levados a pé ou de autocarro desde um ponto de encontro até aos torniquetes, sendo frequente ficarem retidos em grupo antes ou depois do jogo. Na maior parte das vezes, tudo decorre sem incidentes. Mas convém saber o que os agentes lhe podem legalmente exigir, quais são os seus direitos e como reagir com calma se o ambiente ficar tenso.

Precisa de apoio jurídico em Espanha agora? Se foi mandado parar, revistado, retido ou detido, os nossos advogados especializados em adeptos de futebol podem ajudar. Contacte-nos ou envie-nos uma mensagem por WhatsApp. Respondemos rapidamente, em português, em inglês ou em espanhol.

Escolta policial de adeptos visitantes em Espanha: porque acontece

Nos jogos que as autoridades consideram de risco, e sobretudo nos que são formalmente declarados de alto risco, a polícia planeia a forma como os adeptos visitantes circulam pela cidade. Normalmente, será reunido num ponto de encontro, levado a pé ou de autocarro até ao estádio em grupo, mantido separado dos adeptos da casa e, por vezes, retido no estádio ou num cordão policial no final. O nosso guia sobre um jogo de alto risco em Espanha explica como funciona essa classificação.

A base legal é a Ley Orgánica 4/2015, de proteção da segurança cidadã. O seu artigo 17.º permite à polícia limitar ou restringir a circulação ou a permanência em locais públicos quando haja perturbação ou risco para a segurança pública, pelo tempo estritamente necessário. É esta a disposição em que assentam a escolta policial de adeptos visitantes em Espanha e os cordões policiais, a que no Reino Unido se chama muitas vezes «kettling».

Ficar retido ou cercado

A contenção é legal quando é necessária e proporcionada. Deve durar apenas o tempo necessário e não é o mesmo que uma detenção. Na prática:

  • Mantenha a calma e fique com o seu grupo. Tentar furar um cordão policial é a maneira mais rápida de ser multado ou detido.
  • Pergunte com educação, em espanhol ou em inglês simples, quanto tempo deverá ficar retido e para onde será levado.
  • Se tiver uma necessidade médica, uma criança consigo ou uma deficiência, informe imediatamente um agente.
  • Tome nota das horas, dos locais e de eventuais números de identificação dos agentes, que normalmente os trazem no uniforme.

Se achar que a contenção foi excessivamente longa ou dura, isso é algo a levantar mais tarde, através de uma queixa, e não na rua.

Identificação: é obrigado a mostrar documentos?

Sim, na maioria dos casos. Nos termos do artigo 16.º da Ley Orgánica 4/2015, a polícia pode pedir-lhe que se identifique quando haja indícios de que possa ter participado numa infração, ou quando seja razoavelmente necessário para a prevenir. Tem de ser informado do motivo do pedido de imediato e de forma que compreenda. O artigo 13.º obriga os cidadãos estrangeiros a mostrar os seus documentos de identificação quando os agentes o solicitem.

Recusar identificar-se, ou dar dados falsos, é uma infração grave nos termos do artigo 36.6 da mesma lei, com multas nessa categoria entre 601 € e 30.000 €. Se não puder ser identificado no local, a polícia pode levá-lo a uma esquadra para identificação, por um período não superior a seis horas. Isso não é uma detenção, mas vai custar-lhe o jogo.

Por isso, ande sempre com o passaporte ou, se for cidadão da UE, com o cartão de cidadão ou bilhete de identidade. Uma fotocópia é útil como reserva, mas não substitui o original. Se perder os documentos, consulte o nosso guia sobre perder documentos num jogo no estrangeiro.

Revistas

O artigo 20.º da Ley Orgánica 4/2015 permite uma revista corporal externa e superficial quando haja motivos razoáveis para crer que poderá encontrar objetos relevantes. A revista deve ser feita por um agente do mesmo sexo, salvo em situações urgentes de risco grave. Se exigir que fiquem expostas partes do corpo normalmente cobertas, tem de decorrer num local reservado e ficar registada por escrito. As revistas à entrada do estádio estão também especificamente autorizadas pela lei contra a violência no desporto nos jogos de maior risco.

Colabore, mantenha as mãos visíveis e não ofereça resistência. Se lhe apreenderem alguma coisa, peça um registo escrito. Consulte as nossas regras para mochilas nos estádios para não levar nada que cause problemas logo à partida.

Pode filmar a polícia em Espanha?

É uma preocupação frequente. Filmar agentes da polícia num local público não é, por si só, proibido. O artigo 36.23 da Ley Orgánica 4/2015 sanciona o uso de imagens ou dados pessoais de agentes quando possa pôr em perigo a sua segurança pessoal ou a das suas famílias, ou o êxito de uma operação. Em 2020, o Tribunal Constitucional espanhol (acórdão 172/2020) eliminou dessa disposição as palavras «no autorizado» e deixou claro que não pode ser exigida autorização prévia, pelo que a infração depende do uso que se faz das imagens e do perigo que cria, e não do ato de gravar.

Na prática, tenha cuidado. Filmar à distância sem obstruir os agentes é muito diferente de enfiar o telemóvel na cara de um agente num momento tenso, o que pode levar a uma ordem para parar, a uma acusação de desobediência ou falta de respeito, ou a pior. O risco jurídico está na publicação online de imagens aproximadas de agentes identificáveis. Se gravar um incidente, guarde o ficheiro original e partilhe-o com o seu advogado em vez de o pôr nas redes sociais.

Guarde o nosso número antes de viajar. Adicione +34 600 571 772 ao seu telemóvel e partilhe-o com o seu grupo. Se alguém for levado pela polícia, uma chamada rápida ou uma mensagem por WhatsApp permite-nos começar a ajudar de imediato.

Se for detido: os seus direitos segundo o artigo 520.º da LECrim

O artigo 520.º da Lei de Processo Penal espanhola (Ley de Enjuiciamiento Criminal, LECrim) estabelece os direitos de qualquer pessoa detida. Tem de ser informado por escrito, numa linguagem simples que compreenda, do motivo da detenção e de que tem direito:

  • a ficar em silêncio e a não responder a perguntas;
  • a não se autoincriminar nem confessar-se culpado;
  • a um advogado da sua escolha, ou a um defensor oficioso, sem demora injustificada;
  • a aceder aos elementos essenciais do processo necessários para impugnar a detenção;
  • a que um familiar ou outra pessoa seja informado do local onde se encontra, e a fazer um telefonema vigiado;
  • a que o seu consulado seja informado e a comunicar com ele;
  • a um intérprete gratuito se não compreender espanhol;
  • a ser examinado por um médico forense;
  • a ser informado sobre o apoio judiciário gratuito.

A detenção policial deve durar apenas o tempo estritamente necessário e, no máximo, 72 horas até ser libertado ou apresentado a um juiz. O seu advogado tem de comparecer no prazo de três horas após ser chamado. Não assine nada que não compreenda. O nosso artigo sobre o que acontece quando um adepto de futebol é detido em Espanha entra em mais pormenor.

Apresentar queixa sobre o tratamento policial

Se considerar que a polícia agiu ilegalmente, tem várias opções. Pode apresentar uma queixa junto da força policial envolvida, denunciar os factos a um tribunal se achar que foi cometido um crime, ou queixar-se ao Provedor de Justiça espanhol (Defensor del Pueblo), que aceita queixas independentemente da nacionalidade. As provas são importantes: números dos agentes, horas, testemunhas, fotografias de lesões, relatórios médicos e as suas próprias notas escritas o mais cedo possível. Um advogado pode dizer-lhe qual a via mais adequada ao seu caso e os prazos aplicáveis.

Perguntas frequentes

Posso sair de uma escolta policial para ir a um bar?

Em geral, não, depois de estar integrado nela. A polícia pode restringir a sua circulação pelo tempo necessário. Peça a um agente se precisar de sair por um motivo real, como um problema de saúde.

Uma fotografia do passaporte basta como identificação em Espanha?

Não. Leve o documento original. Sem ele, arrisca-se a ser levado a uma esquadra para identificação durante até seis horas.

Sou obrigado a responder às perguntas da polícia se for detido?

Não. Tem o direito de ficar em silêncio e de falar primeiro com um advogado. Use-o.

A polícia avisa a minha embaixada se eu for detido?

O seu consulado tem de ser informado da detenção e do local onde está detido, e tem o direito de comunicar com ele.

Como a Legal Supporters pode ajudar

Somos uma equipa de advogados sediada em Madrid que trabalha com adeptos de futebol em deslocação, incluindo em situações de escolta policial de adeptos visitantes em Espanha. Podemos ajudá-lo:

  • a preparar a viagem, com aconselhamento jurídico preventivo para adeptos individuais e grupos de adeptos;
  • no dia do jogo, com apoio de prevenção se for escoltado, retido, revistado ou interrogado;
  • através de mediação com a polícia e as autoridades, sempre que possível;
  • na esquadra, se o leitor ou um amigo for detido;
  • depois, defendendo-o contra multas, interdições de acesso a estádios e processos penais, e avaliando eventuais queixas.

Saiba mais sobre os direitos dos adeptos de futebol na Europa, conheça os nossos serviços ou contacte-nos hoje. Também pode ligar ou enviar uma mensagem por WhatsApp para o +34 600 571 772.

Revisto por Guillermo J. Fernández, advogado de adeptos de futebol em Madrid e membro da Football Supporters Europe Fan Lawyer Network.