Adepto detido em Espanha? O que fazer de imediato

Resposta rápida: se for um adepto de futebol detido em Espanha, não resista fisicamente. Pergunte porque está a ser detido, peça um advogado de imediato, exerça o direito ao silêncio até ter falado em privado com o seu advogado e peça um intérprete se não compreender espanhol. Não assine declarações, renúncias, consentimentos ou outros documentos que não compreenda. Os detidos estrangeiros têm também direitos consulares. Na detenção policial comum, a custódia não deve durar mais do que o estritamente necessário e, em qualquer caso, não mais de 72 horas até ser libertado ou apresentado à autoridade judicial.

Este guia diz respeito à detenção policial relacionada com uma possível investigação criminal em Espanha. Uma expulsão do estádio, uma verificação de identidade, uma coima administrativa, uma sanção do estádio ou uma medida disciplinar do clube são situações jurídicas diferentes e podem seguir outro procedimento.

Os seus direitos se for detido em Espanha

As principais garantias da pessoa detida constam do artigo 17.º da Constituição espanhola e do artigo 520.º da Lei de Processo Penal espanhola.

Se for detido, deve ser informado de imediato dos factos que lhe são imputados, do motivo da detenção e dos seus direitos. Essa informação deve ser prestada de forma simples e acessível e numa língua que compreenda.

Os seus principais direitos incluem:

O direito ao silêncio. Não é obrigado a responder às perguntas da polícia e pode declarar que só prestará declarações perante um juiz.
O direito a não se autoincriminar nem a confessar-se culpado.
O direito a nomear advogado. Se não o fizer, ser-lhe-á atribuído um defensor oficioso. A assistência jurídica deve ser prestada sem demora injustificada.
O direito a falar em privado com o seu advogado antes de prestar declarações à polícia, salvo as exceções previstas na lei.
O direito a um intérprete gratuito se for estrangeiro e não compreender ou não falar espanhol ou a língua oficial usada no processo.
O direito a que um familiar ou outra pessoa seja informado da sua detenção e do local onde se encontra, sem demora injustificada.
O direito a comunicar por telefone com um terceiro à sua escolha, nas condições previstas na lei.
Direitos consulares se for estrangeiro, incluindo a comunicação com as autoridades consulares do seu país.
O direito a ser examinado por um médico nos termos da Lei de Processo Penal.
O direito a aceder aos elementos essenciais do processo quando necessário para contestar a legalidade da detenção.

A lei espanhola exige ainda que a declaração escrita de direitos esteja disponível numa língua que o detido compreenda. Se essa versão não estiver disponível de imediato, os direitos devem ser explicados o mais depressa possível através de intérprete e a versão escrita entregue depois, sem demora injustificada.

O que fazer de imediato após uma detenção relacionada com futebol

Não resista fisicamente. Mesmo que considere a intervenção policial errada ou desproporcionada, conteste a legalidade da detenção através do seu advogado e não através de confronto físico.
Pergunte porque está a ser detido. Tem direito a conhecer o motivo da privação de liberdade e os factos que lhe são imputados.
Peça um advogado de imediato. Pode nomear um advogado. Se não o fizer, ser-lhe-á atribuído um defensor oficioso.
Exerça o direito ao silêncio, se for caso disso. Pode esperar até falar em privado com o seu advogado antes de decidir se responde às perguntas.
Peça um intérprete se não compreender totalmente a língua utilizada. Não dependa de um amigo, de outro adepto ou de uma tradução automática para compreender uma declaração policial ou um documento jurídico.
Não assine nada que não compreenda. Pergunte que documento é, peça interpretação se necessário e fale com o seu advogado antes de assinar uma declaração, consentimento ou renúncia que possa afetar a sua posição.
Exerça os seus direitos de comunicação e consulares. Se for um adepto estrangeiro, deixe claro que pretende que sejam seguidos os procedimentos consulares adequados e pergunte se pode contactar uma pessoa de confiança.
Guarde todos os documentos que receber. Depois de ser libertado, entregue ao seu advogado cópias de qualquer documento policial, notificação judicial ou outra documentação e confirme prazos ou comparências futuras.

Durante quanto tempo pode a polícia deter um adepto em Espanha?

A regra das 72 horas é muitas vezes mal compreendida. Segundo a lei espanhola, a detenção preventiva deve durar apenas o tempo estritamente necessário para as diligências. Setenta e duas horas é o prazo máximo normal em que o detido tem de ser libertado ou colocado à disposição da autoridade judicial.

Isto significa que a polícia não tem automaticamente o direito de manter alguém detido 72 horas só porque houve uma detenção.

A lei prevê regimes excecionais de detenção para determinadas categorias de crimes, pelo que a situação concreta deve ser sempre verificada à luz dos factos do caso.

Com que rapidez deve um advogado comparecer na esquadra?

O artigo 520.º da Lei de Processo Penal determina que o advogado nomeado deve comparecer no local de detenção o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro do prazo máximo legal após receber o pedido. Se não comparecer nesse prazo, a Ordem dos Advogados deve nomear outro defensor oficioso.

O seu advogado pode reunir-se consigo em privado antes da sua declaração à polícia, aconselhá-lo sobre os seus direitos, assistir às diligências policiais relevantes e aconselhá-lo sobre as consequências de dar ou recusar consentimento a medidas de investigação.

O que acontece depois da detenção policial?

A detenção policial pode terminar de formas diferentes consoante as circunstâncias. Pode ser libertado ou apresentado à autoridade judicial competente. Se a investigação criminal continuar, os passos seguintes dependem do crime imputado, das provas e do procedimento aplicável.

Ser detido não significa ser condenado, e não deve ser apresentado como prova de que foi cometido um crime.

Se for apresentado a tribunal, o seu advogado deve explicar-lhe se há mais diligências, uma notificação futura ou alguma medida de coação que o afete.

Um adepto estrangeiro pode regressar a casa depois de ser libertado?

Não presuma que a libertação resolve automaticamente se pode apanhar o voo de regresso previsto.

Os estrangeiros têm, em geral, os mesmos direitos processuais que os cidadãos espanhóis, mas o tribunal pode ter em conta as circunstâncias pessoais ao decidir se são necessárias medidas de coação. Nos casos adequados, as medidas podem incluir restrições relativas ao passaporte ou à saída do território espanhol.

Estas restrições não são automáticas só porque foi detido. Antes de sair de Espanha após uma comparência em tribunal ou com um processo penal em curso, peça ao seu advogado que confirme se foi imposta alguma restrição, se tem uma data futura em tribunal e como serão tratadas as notificações quando estiver no estrangeiro.

Ser um adepto estrangeiro altera os seus direitos?

A sua nacionalidade não lhe retira os direitos básicos de qualquer pessoa detida. Os adeptos estrangeiros beneficiam ainda de proteções específicas em matéria de interpretação e comunicação consular.

O que pode dificultar a situação na prática é a barreira linguística, um voo de regresso marcado pouco depois do jogo e a possibilidade de o processo continuar depois de ter regressado ao seu país.

Por isso, o aconselhamento jurídico precoce pode ser especialmente importante para um adepto que viaja e precisa de perceber não só o que se passa na esquadra, mas também o que tem de ficar resolvido antes de sair de Espanha e que obrigações podem manter-se depois.

Como a Legal Supporters pode ajudar

A Legal Supporters presta apoio jurídico a adeptos de futebol em Espanha, incluindo assistência imediata após incidentes, apoio na esquadra e defesa penal quando o processo continua.

Quando necessário, trabalhamos também com tradutores profissionais para ajudar os adeptos estrangeiros a compreender a sua situação jurídica e a comunicar eficazmente com as autoridades espanholas.

Se o próprio ou outro adepto em viagem tiver sido detido, peça aconselhamento jurídico o mais cedo possível em vez de tomar decisões sobre declarações, documentos ou planos de viagem sem compreender as suas consequências.

Peça apoio jurídico urgente à Legal Supporters.

Perguntas frequentes

Posso recusar-me a responder às perguntas da polícia em Espanha?

Sim. A pessoa detida tem direito ao silêncio, a não responder a algumas ou a todas as perguntas e a declarar que só prestará declarações perante um juiz.

Posso escolher o meu próprio advogado?

Sim, salvo as exceções previstas na lei espanhola. Se não escolher advogado, ser-lhe-á nomeado um defensor oficioso.

Tenho direito a intérprete?

Se for estrangeiro e não compreender ou não falar espanhol ou a língua oficial usada no processo, tem direito à assistência gratuita de um intérprete.

A minha família pode saber onde estou?

A lei espanhola reconhece o direito a que um familiar ou outra pessoa à sua escolha seja informado, sem demora injustificada, de que foi privado de liberdade e do local onde se encontra.

Posso contactar o meu consulado?

Os detidos estrangeiros têm direitos específicos de notificação e comunicação com as autoridades consulares do seu país. A intervenção consular não substitui uma defesa jurídica independente no processo penal espanhol.

Posso regressar de avião logo depois de ser libertado?

Depende da sua situação processual. A detenção, por si só, não impede automaticamente a saída de Espanha, mas um tribunal pode impor medidas que afetem as suas viagens nos casos adequados. Confirme a sua situação com o seu advogado antes de viajar se houver um processo judicial em curso.

Guias relacionados para adeptos que viajam

Fontes oficiais

Aviso jurídico: este artigo fornece informação geral sobre os direitos das pessoas detidas em Espanha e não substitui aconselhamento jurídico sobre um caso concreto. O procedimento aplicável e as possíveis consequências dependem dos factos imputados, do crime investigado e das decisões da polícia, do Ministério Público ou do tribunal.