Se vai a um jogo fora esta época, precisa de saber com que seriedade as autoridades encaram as tochas no futebol em Espanha. A pirotecnia que faz parte da cultura dos dias de jogo em alguns países é pura e simplesmente proibida nos estádios espanhóis. Acender uma tocha, ou simplesmente passar com ela pelos torniquetes, pode valer-lhe uma multa a partir de vários milhares de euros, uma interdição de acesso a todos os recintos desportivos de Espanha e, em alguns casos, uma investigação criminal.

Precisa de apoio jurídico em Espanha agora? Os nossos advogados especializados em adeptos de futebol podem aconselhá-lo antes da viagem, assisti-lo no dia do jogo e defendê-lo se receber uma multa ou uma interdição de acesso a estádios. Contacte-nos ou envie-nos uma mensagem por WhatsApp. Respondemos rapidamente, em português, em inglês ou em espanhol.

O que diz a lei espanhola sobre tochas no futebol

A lei fundamental é a Ley 19/2007, a lei espanhola contra a violência, o racismo, a xenofobia e a intolerância no desporto. Estabelece as condições que todos os espectadores têm de cumprir para entrar e permanecer num estádio.

  • Entrada (artigo 6.1): é proibido introduzir, levar consigo ou utilizar armas ou objetos que possam ter efeitos semelhantes, incluindo tochas (bengalas), petardos, explosivos e produtos inflamáveis em geral.
  • Permanência (artigo 7.1): enquanto estiver no estádio, não pode ter consigo, acender nem arremessar esses objetos.
  • Bilhetes (artigo 11.2): os bilhetes têm de indicar os motivos de recusa de entrada, e levar tochas ou objetos semelhantes é um deles.

O incumprimento das condições de permanência significa que pode ser imediatamente expulso do estádio pela polícia (artigo 7.3), e essa expulsão acontece independentemente de qualquer multa que venha a ser aplicada mais tarde.

Grave ou muito grave: como a infração é classificada

Nos termos do artigo 22.2 da Ley 19/2007, a violação das regras dos artigos 6.º e 7.º é, para os espectadores, uma infração grave (grave). É esse o ponto de partida habitual quando se introduz ou utiliza uma tocha.

Passa a ser uma infração muito grave (muy grave) nos termos do artigo 22.1 quando a violação causa danos ou um risco sério para pessoas ou bens, ou quando se verificam outras circunstâncias agravantes previstas na lei. Uma tocha atirada para o relvado ou para o meio do público, ou que fira alguém, tem muito mais probabilidades de ser tratada desta forma.

Multas e interdições por tochas no futebol em Espanha

O artigo 24.º da Ley 19/2007 fixa as sanções. Estes são os montantes do texto publicado:

  • Leve (leve): multa de 150 € a 3.000 €, e possível interdição de acesso a qualquer recinto desportivo de um a seis meses.
  • Grave (grave): multa de 3.000,01 € a 60.000 €, e possível interdição de seis meses a dois anos.
  • Muy grave (muito grave): multa de 60.000,01 € a 650.000 €, e possível interdição de dois a cinco anos.

Como as infrações com tochas costumam enquadrar-se na categoria de graves, a multa mínima é de pouco mais de 3.000 €. A interdição abrange qualquer recinto desportivo em Espanha, e não apenas o estádio onde os factos ocorreram. As autoridades fixam o valor exato em função das circunstâncias, sobretudo da gravidade e do impacto social da conduta. Para saber mais sobre interdições, consulte o nosso guia sobre interdições de acesso a estádios em Espanha.

As multas até 60.000 € são aplicadas pela Delegação do Governo (Delegación del Gobierno) da região em causa, muitas vezes na sequência de um relatório ou proposta da Comissão Estatal contra a Violência no Desporto. Os montantes superiores cabem a autoridades de nível mais elevado do Ministério do Interior.

Quando uma tocha passa a ser um caso criminal

A maioria dos casos que envolvem tochas no futebol em Espanha são de natureza administrativa, mas alguns entram no âmbito do direito penal, ao abrigo do Código Penal espanhol (Código Penal):

  • Artigo 558.º: perturbar gravemente a ordem pública num evento desportivo pode ser punido com pena de prisão de três a seis meses ou multa, e o tribunal pode também proibi-lo de assistir a eventos semelhantes.
  • Artigo 557.º (desordens públicas): atuar em grupo para cometer atos de violência ou intimidação contra a paz pública é punido com pena de prisão de seis meses a três anos, com penas mais elevadas se os participantes levarem instrumentos perigosos. Provocar uma avalanche ou um esmagamento de pessoas num local cheio é um crime autónomo previsto no mesmo artigo.
  • Ofensas à integridade física: se uma tocha ferir um steward, um agente da polícia ou outro adepto, pode ser acusado de ofensas corporais, para além de qualquer crime contra a ordem pública.

Se for detido, tem direitos ao abrigo do artigo 520.º da Lei de Processo Penal espanhola, incluindo o direito a um advogado, a um intérprete gratuito, a ficar em silêncio e a que o seu consulado seja informado. O nosso guia sobre o que fazer se for detido em Espanha explica-os passo a passo.

Vai viajar em breve? Guarde o nosso número, +34 600 571 772, no telemóvel antes de sair de casa. Se acontecer alguma coisa no estádio, uma única mensagem por WhatsApp põe-no em contacto com um advogado.

Consequências para o seu clube: sanções da UEFA

As tochas também custam dinheiro ao seu clube. Nos termos do artigo 16.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento Disciplinar da UEFA, os clubes são responsabilizados pelo lançamento de material pirotécnico pelos seus adeptos, quer o próprio clube tenha feito algo de errado, quer não. As decisões publicadas pela UEFA na época 2025/26 mostram multas por esta infração que vão de alguns milhares de euros a quase 30.000 € por jogo. Distúrbios repetidos ou mais graves nas bancadas podem levar a medidas mais duras, como proibições suspensas de venda de bilhetes aos adeptos visitantes.

Os clubes podem depois tentar identificar os adeptos envolvidos, o que pode afetar a sua condição de sócio ou futuras atribuições de bilhetes.

Como as sanções chegam aos adeptos estrangeiros

No caso das tochas no futebol em Espanha, muitos adeptos estrangeiros partem do princípio de que uma multa espanhola nunca os vai perseguir até casa. É uma suposição arriscada. Se a polícia o identificar no estádio, normalmente através do passaporte e da videovigilância, pode ser instaurado contra si um processo administrativo. A notificação é normalmente enviada para a morada que as autoridades têm registada em seu nome.

Se não for possível contactá-lo, o direito administrativo espanhol permite que as notificações sejam publicadas no jornal oficial do Estado (Boletín Oficial del Estado, BOE), através do seu quadro único de editais para notificações. Uma vez publicada aí, os prazos podem começar a correr mesmo que nunca a tenha visto.

Prazos para apresentar alegações

A primeira notificação que recebe é normalmente a decisão de abertura do processo (acuerdo de iniciación). Indicará um prazo curto, contado em dias úteis espanhóis, para apresentar alegações escritas e provas. Se não fizer nada, essa decisão inicial pode ser considerada a proposta de decisão final, e perde a oportunidade de contestar os factos na fase mais útil. O nosso artigo sobre multas a adeptos de futebol em Espanha explica o procedimento com mais pormenor.

Porquê recorrer a um advogado por uma multa por tochas

Um advogado pode verificar se os factos descritos no auto policial estão corretos, se foi corretamente identificado, se a infração foi bem classificada (grave e não muito grave, por exemplo) e se a multa e a interdição propostas são proporcionadas. Pode também verificar se existem reduções por pagamento e o que a sua aceitação implicaria para o seu direito de recurso. As alegações têm de ser redigidas em espanhol e apresentadas corretamente, o que é difícil de fazer a partir do estrangeiro.

Se for aberto um processo penal, ter um advogado desde a primeira hora na esquadra é ainda mais importante.

Perguntas frequentes

É ilegal levar uma tocha para um estádio de futebol espanhol se não a acender?

Sim. A Ley 19/2007 proíbe introduzir ou levar consigo tochas, e não apenas utilizá-las. Ser apanhado com uma à entrada pode levar à recusa de entrada e à abertura de um processo sancionatório.

Qual é a multa por acender uma tocha num jogo de futebol em Espanha?

Normalmente é classificada como infração grave, com multa de 3.000,01 € a 60.000 € e possível interdição de seis meses a dois anos. Se causar danos ou um risco sério, pode ser muito grave: de 60.000,01 € a 650.000 € e interdição de dois a cinco anos.

Posso ser multado depois de ter voltado para casa?

Sim. O processo pode ser aberto depois do jogo com base nos autos policiais e na videovigilância, e as notificações podem ser enviadas para o estrangeiro ou publicadas no BOE.

Uma interdição de acesso a estádios em Espanha aplica-se a todos os recintos?

Sim. A interdição prevista na Ley 19/2007 abrange o acesso a qualquer recinto desportivo em Espanha durante o período fixado na decisão.

Como a Legal Supporters pode ajudar

Somos uma equipa de advogados sediada em Madrid que trabalha com adeptos de futebol que viajam para Espanha. Podemos ajudar com:

  • Aconselhamento preventivo antes da viagem, incluindo as regras dos estádios e o que não levar. Consulte o nosso guia sobre as regras para mochilas nos estádios.
  • Apoio de prevenção no dia do jogo e mediação com a polícia ou a segurança do estádio.
  • Assistência na esquadra se for detido.
  • Defesa contra multas e interdições de acesso a estádios ao abrigo da Ley 19/2007, incluindo a redação e apresentação de alegações e recursos.
  • Defesa em processos penais.
  • Aconselhamento a grupos de adeptos que estejam a planear uma deslocação.

Se recebeu uma notificação, ou está preocupado com algo que aconteceu num jogo, contacte-nos ou envie-nos uma mensagem por WhatsApp. Pode também saber mais sobre os nossos serviços para adeptos em deslocação.

Revisto por Guillermo J. Fernández, advogado de adeptos de futebol em Madrid e membro da Football Supporters Europe Fan Lawyer Network.